O documento que registra a sua relação com o meio ambiente. Entenda o RAPP.
Para colaborar com as ações de controle e fiscalização ambiental, pessoas ou empresas que desenvolvem atividades que podem causar poluição ou que utilizam recursos ambientais, sujeitas ao pagamento de Taxa de Fiscalização Ambiental (TCFA/TFASC) devem obrigatoriamente preencher e entregar o Relatório Anual de Atividades, conhecido como
RAPP ou “Relatório Atividades Lei 10.165/00”.
O período regular para preenchimento e entrega do RAPP é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano. Os dados a serem preenchidos devem ser referentes ao exercício da atividade no ano anterior, ou seja, de 1º de janeiro até 31 de dezembro.
Para facilitar o preenchimento, disponibilizamos o Guia Geral sobre o RAPP e Guias para cada um dos formulários do relatório.
Verifique quais formulários compõem o seu Relatório Anual de Atividades consultando a Instrução Normativa IBAMA nº6, de 2014 clique aqui.
Confira na lista abaixo.
> Guia Geral sobre o RAPP
> Guia Barragens
> Guia Certificados Ambientais
> Guia Comercialização Animais
> Guia Comercialização Prod Fauna Flora
> Guia Comercialização Prod Químicos
> Guia Efluentes Líquidos
> Guia Emissões Áreas Descobertas
> Guia Emissões Pilhas Estocagem
> Guia Emissões Plantação Veg Nativa
> Guia Emissões Vias Despavimentadas
> Guia Exploração Madeira Lenha Subprodutos Florestais
> Guia Extração Tratamento Prod Minerais
> Guia Extrator Prod Florestais
> Guia Fabricante Mat Prima Florestal
> Guia Fontes Energéticas Poluentes
> Guia Importador Exportador Fauna Flora
> Guia Matéria Prima Insumos
> Guia Pescador Profissional
> Guia Pilhas Baterias Fab Nacional
> Guia Pilhas Baterias Importador
> Guia Pilhas Baterias Reciclador
> Guia Poluentes Atmosféricos
> Guia Produtos Reciclados
> Guia Produtos Subprodutos
> Guia Resíduos Sólidos Armazenador
> Guia Resíduos Sólidos Destinador
> Guia Resíduos Sólidos Gerador
> Guia Resíduos Sólidos Transportador
> Guia Silvicultura
> Guia Sisfauna Partes Produtos
> Guia Sisfauna Plantel Estimado
> Guia Sisfauna Plantel Exato
> Guia Tranp Prod Quím Perig Combust
> Guia Unidade Poluidora
> Guia Uso Patrimônio Genético e Introdução de Espécies
Já fez o seu RAPP? Quer visualizar ou alterar dados?
Após acessar o sistema do IBAMA, clique no link “Atividades Lei 10.165/00” localizado dentro do menu Relatórios.
Acesse aqui para entregar ou retificar as suas declarações.