Ajude a manter sua consciência e o planeta limpos.

Digite no campo abaixo a área de atuação ou atividade que você exerce para saber se deve inscrever-se no Cadastro Ambiental Legal SC. Após localizar a atividade, o sistema indicará se existe a obrigatoriedade de entrega do Relatório Anual de Atividades – RAPP e, no caso de pessoa jurídica, se está sujeita ao pagamento de Taxa de Fiscalização Ambiental (TCFA/TFASC), além do pp/gu da atividade, utilizado para calcular o valor da taxa.

INFORME SUA ATIVIDADE

Não deixe de consultar as Fichas Técnicas de Enquadramento CTF/APP, clicando aqui